O
intento do deputado é provocar alterações necessárias no Código Civil, que diz que
“a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a
exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas (...)
se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade”.
A
lei que até hoje proíbe biografias no País vai de encontro a texto da
Constituição, que diz que “é livre a expressão da atividade intelectual,
artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.
Projeto
de lei como esse de autoria do deputado Newton Lima há muito deveria ter sido
aprovado, pois tem sido até aqui uma forte barreira de impedimento no tocante à
preservação da memória do povo e do País.
CHÁ
Agora,
cá pra nós: a Câmara de Vereadores de São Paulo parece não ter o que fazer, pois
ao nome Viaduto do Chá vão acrescentar o nome do ex-governador Mário Covas. O viaduto
foi construído há 120 anos. Nada contra o falecido, mas é dose!
HUMANOS
E
o cara que assumiu a presidência da Comissão de Direitos Humanos em Brasília,
hein, cai quando?
JECA
Este
mês faz 49 anos que Angelino de Oliveira (1888-1964), autor de Tristeza do
Jeca, partiu para a eternidade. Essa moda, na origem uma toada paulista, foi composta em 1918 e gravada pela primeira vez pela Orquestra Brasil-América, por volta de 1922 ou 1923 Odeon). A segunda gravação, por Patrício Teixeira, foi feita em dezembro de 1925 (Odeon). Detalhe: Teixeira gravou como Tristezas do Jeca. Fica o
registro.