FOLHETIM — É legal prender e soltar prostitutas? A polícia continua praticando o que se convencionou chamar de "prende- e-solta"?
PINHEIRO MACHADO — Já dissemos, as formas de encaminhamento às delegacias e triagem são um meio legal. A retenção provisória do indivíduo, desde necessária a uma averiguação policial, é perfeitamente legal. É o exercício do chamado poder de Polícia. O que não seria legal era deter e não liberar após todas as averiguações procedidas uma vez que, repetimos, a prostituição em si não é crime. A frequência de averiguações e triagem depende do interesse policial e das circunstâncias concernentes ao setor ora em foco, de cada Distrito Policial, que como já afirmamos, atendem às mais diversas espécies de delito.
"Averiguação. Esse papo não cola. Eu tive um filho há 16 dias. Mostrei até o atestado médico. Eles disseram que iam me tirar o filho e levá-lo ao Juizado de Menores. Ali eu disse que podia criar o meu filho. Ao ouvir isso, um investigador do 2.° DP, eu o reconhecerei em qualquer lugar, jogou-me uma caneca de café no meu rosto e me agrediu com palavrões. Se eu tivesse dado dinheiro, nada disso teria acontecido". (Maria de Lourdes).
"Nesse dia eu estava detida junto com Lu. Eu disse que ia denunciar o fato ao Corregedor. Os policiais falaram que, se fôssemos, arrumariam um flagrante pra gente assinar". (Sueli Aparecida Rizardi).
"Eu também me recusei a dar dinheiro e a assinar Vadiagem (Art. 59, Código Penal). Aí, então, eles me obrigaram a assinar um inquérito. Nem sei o que foi que eu assinei". (Maria Auxiliadora da Silva).
"A Polícia leva mais dinheiro da gente que os rufiões. Cada vez que um rufião cai em cana, os tiras levam cinco paus - Cr$ 5 mil. E o arrepio - medo, alvoroço - começa em novembro e se prolonga até dezembro. Nesse período, eles exigem mais da gente. Então, acontece de cairmos quase todas as noites nos distritos policiais. No entanto, gostaria de dizer que o 3.° e 4.° DPs são os mais honestos. Depois da detenção de rotina, os delegados e investigadores do 3.° (Campos Elísios) e 4.° (Consolação) nos soltam sem exigir nada da gente, mas o 2.° DP..." (Elvira Lopes).
"A campanha da Polícia continuará enérgica, atuante e serena. Continuará até fazer desaparecer totalmente a arrecadação que é feita entre essas pobres infelizes que para serem protegidas, na forma como têm sido até agora, despendem importâncias que sobem globalmente à casa de 4 milhões de cruzeiros semanais Pasme! Cr$ 4 milhões é quanto levam os que se dizem defensores dessas tristes, infelizes figuras do submundo paulistano. Recebem esse dinheiro policiais, funcionários, marginais de toda espécie e até mesmo três ou quatro jornalistas, que se dizem influentes na Polícia para conseguir a proteção desejada pelas mulheres do meretricio". (14/11/63, Aldevio Barbosa Lemos, Secretário da Segurança Pública).
PINHEIRO MACHADO — Já dissemos, as formas de encaminhamento às delegacias e triagem são um meio legal. A retenção provisória do indivíduo, desde necessária a uma averiguação policial, é perfeitamente legal. É o exercício do chamado poder de Polícia. O que não seria legal era deter e não liberar após todas as averiguações procedidas uma vez que, repetimos, a prostituição em si não é crime. A frequência de averiguações e triagem depende do interesse policial e das circunstâncias concernentes ao setor ora em foco, de cada Distrito Policial, que como já afirmamos, atendem às mais diversas espécies de delito.
"Averiguação. Esse papo não cola. Eu tive um filho há 16 dias. Mostrei até o atestado médico. Eles disseram que iam me tirar o filho e levá-lo ao Juizado de Menores. Ali eu disse que podia criar o meu filho. Ao ouvir isso, um investigador do 2.° DP, eu o reconhecerei em qualquer lugar, jogou-me uma caneca de café no meu rosto e me agrediu com palavrões. Se eu tivesse dado dinheiro, nada disso teria acontecido". (Maria de Lourdes).
"Nesse dia eu estava detida junto com Lu. Eu disse que ia denunciar o fato ao Corregedor. Os policiais falaram que, se fôssemos, arrumariam um flagrante pra gente assinar". (Sueli Aparecida Rizardi).
"Eu também me recusei a dar dinheiro e a assinar Vadiagem (Art. 59, Código Penal). Aí, então, eles me obrigaram a assinar um inquérito. Nem sei o que foi que eu assinei". (Maria Auxiliadora da Silva).
"A Polícia leva mais dinheiro da gente que os rufiões. Cada vez que um rufião cai em cana, os tiras levam cinco paus - Cr$ 5 mil. E o arrepio - medo, alvoroço - começa em novembro e se prolonga até dezembro. Nesse período, eles exigem mais da gente. Então, acontece de cairmos quase todas as noites nos distritos policiais. No entanto, gostaria de dizer que o 3.° e 4.° DPs são os mais honestos. Depois da detenção de rotina, os delegados e investigadores do 3.° (Campos Elísios) e 4.° (Consolação) nos soltam sem exigir nada da gente, mas o 2.° DP..." (Elvira Lopes).
"A campanha da Polícia continuará enérgica, atuante e serena. Continuará até fazer desaparecer totalmente a arrecadação que é feita entre essas pobres infelizes que para serem protegidas, na forma como têm sido até agora, despendem importâncias que sobem globalmente à casa de 4 milhões de cruzeiros semanais Pasme! Cr$ 4 milhões é quanto levam os que se dizem defensores dessas tristes, infelizes figuras do submundo paulistano. Recebem esse dinheiro policiais, funcionários, marginais de toda espécie e até mesmo três ou quatro jornalistas, que se dizem influentes na Polícia para conseguir a proteção desejada pelas mulheres do meretricio". (14/11/63, Aldevio Barbosa Lemos, Secretário da Segurança Pública).
(CONTINUA NA PRÓXIMA EDIÇÃO…)
Foto e reproduções de Flor Maria e Anna da Hora