CONSTITUIÇÃO GARANTE A CULTURA POPULAR

A Constituição Brasileira em rigor, aprovada em Constituinte no dia 5 de outubro de 1988, é a mais completa que o Brasil já teve.

Trata de tudo ou quase tudo a nossa Constituição.
As artes, a cultura popular, têm o estímulo garantido especialmente Art. 215°.

A nossa cultura também se acha preservada em Lei no Art. 5º. 

A cultura popular de um país reflete o que há de melhor criado pelo povo. Não seria diferente, no Brasil. Detalhe é que não nos damos conta dessa evidência.

Poucos brasileiros leram a Constituição. Pena.

Nós, brasileiros, estamos muito mais acostumados a cumprir deveres do que reconhecer direitos.

Fico eu imaginando o resultado de uma grita de artistas populares nas ruas, nas redes sociais.

O Art. 215 da nossa Constituição é objetivo nas palavras, na ideia de estimular e preservar a criação do povo.

A cultura popular é, lato termo, a identidade de um povo. Eu já disse isso.

O Art. 215 diz o seguinte:

O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.

§ 1º O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.

§ 2º A lei disporá sobre a fixação de datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos nacionais.

§ 3º A lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público que conduzem à:

I - defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro;

II - produção, promoção e difusão de bens culturais;

III - formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões;

IV - democratização do acesso aos bens de cultura;

V - valorização da diversidade étnica e regional.

No dia 10 de agosto de 2005, o Congresso aprovou a Emenda de nº 48 que enriqueceu o que diz o Art. 215.

Curiosidade: Agosto é o mês da cultura popular.