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sábado, 30 de dezembro de 2023

LICENCIOSIDADE NA CULTURA POPULAR (64)

FOLHETIM — O confinamento seria uma forma de minorar o problema em São Paulo?
PINHEIRO MACHADO — O confinamento, decisão administrativa que evidentemente foge da alçada policial, apresenta alguns pontos positivos e em contrapartida, muitos negativos. De certa forma, facilitaria um maior controle em termos de policiamento dos frequentadores das áreas previamente delimitadas, evitando-se com isso a incidência criminal que sempre acompanha, de perto, o exercicio da prostituição. De outro lado, porém, tal medida seria admitir-se, oficialmente, a condição de insolúvel a um problema que é uma verdadeira chaga na sociedade, dando-lhe portanto, cunho legal e robustecendo sua existência com consequências imprevisíveis. Parece-nos mais adequado com a época em que vivemos, com o homem em busca de soluções definitivas aos seus problemas, que fosse feito um estudo sério e responsável, voltado mais para o aspecto social da prostituição, notadamente em busca de suas causas e após identificá-las procurar, através de recursos públicos, minorá-las ou exaurí-las. A conotação prostituição com problema ligado a fatores econômicos e de sobrevivência pessoal nos parece clara e nessa faixa deveria ser equacionada visando sua posterior solução.
FOLHETIM Quais as medidas que apontaria para solucionar o problema, ou, no mínimo, extinguir ou diminuir o "trottoir" no Centro da cidade?
PINHEIRO MACHADO — Não cremos que haja uma solução a curto prazo, a solução poderia haver a médio ou a longo prazo, pois o problema é muito mais social do que policial. O "trottoir" é uma consequência da prostituição, e com o abrandamento desta, aquele poderia ser diminuído e até extinguido. Porém, com a prostituição em grande escala, torna-se impossível extinguir o "trottoir” pelos meios legais que dispomos. Evidentemente, não podemos utilizar meios arbitrários ou ilegais. Dentro dos meios legais a que nos referimos há a triagem, a averiguação, que como já vimos, não resolve o problema, mas em muitos casos, de certa forma, o abranda.

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