Finalmente aconteceu: o STF jogou na lata do lixo argumento que possibilitava a absolvição de acusados por espancar e até matar mulheres com quem se casavam.
Ao se casar, homens podiam fazer com mulheres o que bem desejassem. Isso desde 1605, ainda nos tempos de Brasil Colônia. Essa loucura durou até 1830. Mas não findou de vez. A tese de "legítima defesa" levava o criminoso a sair sorrindo dos julgamentos a que eventualmente eram levados.
Muitos espancamentos e assassinatos foram praticados por machões de Norte a Sul do País. São milhares os casos. Mas isso agora acabou, definitivamente.
O STF levou ontem à lata de lixo, por unanimidade, a vergonhosa tese de legítima defesa à honra.
Cresci ouvindo notícia dando conta de que poderosos batiam e matavam suas mulheres para "lavar a honra com sangue". Sangue das vítimas, claro.
O cantor Lindomar Castilho, preso em flagrante por matar a mulher, foi defendido por seus advogados que usaram a tese de que o acusado "matou por amor".
No seu voto, a ministra Rosa Weber disse:
"Pela legislação civil, as mulheres perdiam a capacidade civil plena ao casarem, cabendo ao marido administrar tanto os bens do casal como os particulares da esposa. Somente mediante autorização do marido, as mulheres poderiam exercer a atividade profissional".
Os feminicídios continuam ocorrendo a cada quatro horas no Brasil.
Ao se casar, homens podiam fazer com mulheres o que bem desejassem. Isso desde 1605, ainda nos tempos de Brasil Colônia. Essa loucura durou até 1830. Mas não findou de vez. A tese de "legítima defesa" levava o criminoso a sair sorrindo dos julgamentos a que eventualmente eram levados.
Muitos espancamentos e assassinatos foram praticados por machões de Norte a Sul do País. São milhares os casos. Mas isso agora acabou, definitivamente.
O STF levou ontem à lata de lixo, por unanimidade, a vergonhosa tese de legítima defesa à honra.
Cresci ouvindo notícia dando conta de que poderosos batiam e matavam suas mulheres para "lavar a honra com sangue". Sangue das vítimas, claro.
O cantor Lindomar Castilho, preso em flagrante por matar a mulher, foi defendido por seus advogados que usaram a tese de que o acusado "matou por amor".
No seu voto, a ministra Rosa Weber disse:
"Pela legislação civil, as mulheres perdiam a capacidade civil plena ao casarem, cabendo ao marido administrar tanto os bens do casal como os particulares da esposa. Somente mediante autorização do marido, as mulheres poderiam exercer a atividade profissional".
Os feminicídios continuam ocorrendo a cada quatro horas no Brasil.
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