A Constituição Cidadã, assim chamada por Ulysses Guimarães
(1916-1992), completa amanhã, 5, 30 anos. Foi promulgada no dia 5 de outubro de
1988. Até hoje, recebeu 105 emendas. Antes dela, tivemos a primeira (1824),
escrita quase na totalidade por José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838) o
Patriarca da Independência, outorgada pelo Imperador D. Pedro I. Em seguida
tivemos a de 1891, que foi quase toda elaborada pela pena de Ruy Barbosa
(1849-1923). Ruy concorreu e perdeu 2 vezes ao cargo de Presidente da
República. Depois vieram as Cartas de 1934 e 1937, bancadas pelo ditador de
plantão Getúlio Vargas e, talvez, a mais completa: a de 1946, já no governo do
Marechal Eurico Gaspar Dutra e que durou até 1967 quando os militares apagaram
tudo e fizeram a Carta que desceu goela abaixo do povo brasileiro. No acervo do
Instituto Memória Brasil se acham todas as constituições brasileiras.
Como repórter e chefe da editoria de política do jornal O
Estado de S. Paulo, acompanhei de perto os debates em torno da Constituição Cidadã.
Ai na foto resultado de alguns debates que mediei no Estadão. A época da
constituinte de 88, o PT tinha 16 deputados. O candidato de Lula à presidência,
Fernando Haddad está prometendo inaugurar mais uma Constituinte.
O governo Bolsonaro, se houver, pretende fazer o mesmo que diz Haddad. Prá que isso? O juiz de
Direito da 5ª Vara Cívil da Comarca de João Pessoa, PB, Dr. Onaldo Queiroga, a
respeito das nossas Cartas diz o seguinte: “Acho completamente desnecessário a
convocação de uma nova constituinte, até porque a quantidade e diversidade de
leis que nós temos são suficientes para atender a qualquer situação. Há um
porém: diante da evolução tecnológica vejo a necessidade de adaptação da
legislação no que concerne as circunstâncias atreladas a este aspecto.
Percebemos que há até um excesso de leis. Basta apenas cumpri-las”.
No seu discurso, o presidente constituinte Ulysses Guimarães ressaltou o desejo de que o Congresso não abrigasse nova Constituição, ouça a voz do grande político que ele foi, defendendo uma construção democrática e cuidadosa das Leis Cidadãs que temos há exatas 3 décadas:
No seu discurso, o presidente constituinte Ulysses Guimarães ressaltou o desejo de que o Congresso não abrigasse nova Constituição, ouça a voz do grande político que ele foi, defendendo uma construção democrática e cuidadosa das Leis Cidadãs que temos há exatas 3 décadas:
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